Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) possui o regulamento para o SMP (serviço móvel pessoal) que obriga as operadores de telefonia a manter uma qualidade mínima exigida nos serviços prestados.
Originalemente o SMP de julho de 2009, previa que a velocidade das redes 3G deveria ser pelo menos 50% da velocidade contratada pelo usuário, texto que hoje já foi modificado, em que as operadoras são obrigadas a disponibilizar 60% da velocidade contratada.
Porém tem sido discutida uma nova regulamentação, que depois de 6 meses da aprovação (se aporvada), deverá exigir 80% da velocidade contratada.
Tal notícia é muito bem recebida pelos consumidores finais, já que os serviços de banda larga 3G variam consideravelmente a velocidade de acordo com o local da conexão, sinal de telefonia etc. Porém um ponto a ser discutido, segundo especialistas, é como a Anatel deve fiscalizar o cumprimento dessa norma, já que muitos dos índices usados para calcular a velocidade são fornecidos pelas próprias operadoras.
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