O sistema pré-pago, que já contempla o consumo de TV por assinatura, telefonia fixa e móvel, promete chegar no consumo de engergia elétrica. A nova forma de cobrar pela conta de luz está prevista na solução 414, que entrou em vigor no fim do ano passado, tratando das relações entre consumidores e distribuidoras. A regulamentação deste dispositivo está sendo elaborada e deve sair no segundo semestre. Entidades de defesa do consumidor, no entando alegam que o sistema coloca o consumidor em situação de vulnerabilidade ao permitir interromper o abastacimento, sem prévio aviso, no momento em que os créditos acabarem.
O sistema de compra de energia seria semelhante ao que acontece com outros serviços: o usuário adquire um cartão com créditos e só consome o que pagou. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa modalidade proporciona ao consumidor uma melhor gestão do consumo de energia elétrica, pela possibilidade de monitoriamento do consumo em tempo real. O sistema informa, por meio de avisos sonoros e luminosos, quando so créditos estão próximos a se esgotarem.
O pré-pagamento de energia já é utilizado em diversos países, pesquisas feitas na Colombia e na Argentina demosntram indices de aceitação e satisfação dos consumidores superiores a 80%.
Mas, segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação Proleste, o pré-pago é institucional. "Segundo a Lei de Concessão de Serviços Públicos e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o sistema de energia elétrica é um serviço essencial à população e por isso deve ser prestado com qualidade, eficiência e continuidade", comenta Dolci.
A regulamentação, segundo Aneel, deve sair no segundo semestre. Mas, além da publicação da regulamentação, a venda de energia por cartão pré-pago ainda depende da troca dos atuais medidores pelos modelos eletrônicos.
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