A SB 1411 (Criminal E-personation) está em vigor desde o dia primeiro de janeiro deste ano. Aprovada por unanimidade na Califórnia(EUA), a lei prevê penas que variam de multa de 1 mil dólares a um ano de prisão para quem criar perfis falsos em redes sociais ou enviar e-mails e postar comentários se passando por outra pessoa. As reportagens que comentam o assunto apresentam opiniões a favor e contra a medida. Será que ela é rígida demais?Pode-se regular a internet?
Segundo a revista EXAME, o senador Joe Simitian, autor da lei, diz que a SB 1411 é uma atualização de uma outra lei já existente. "A lei do século 19 não é impedimento para imitadores século 21. Agora, pessoas que assumem a identidade de outra pessoa para ferir, intimidar, ameaçar ou fraudar podem ser acusado de um delito”, explicou o senador em seu site pessoal.
"A tecnologia mudou a natureza da representação e tornou fácil para qualquer um com um rancor ou um senso de humor se passar por outra pessoa. Esse é o lado negro das redes sociais", defendeu Simitian.
Como exemplo, ele citou uma uma mulher com raiva do ex-marido que fingiu ser a filha de sua atual namorada em um site de encontros adultos. Com isso, a garota recebeu uma série de mensagens obscenas em seu e-mail.
Promulgada em 1872, a lei da Califórnia de falsa representação não tinha sido autalizada desde então. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o projeto, que foi assinado pelo governador Arnold Schwarzenegger.
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